Abolição da escravatura no Brasil e a perpetuação de desigualdades

Este ano, a Lei Áurea completa 136 anos, mas a legislação brasileira ainda não conseguiu romper com o racismo estrutural.

Por Rebeca

A abolição da escravatura no Brasil aconteceu no dia 13 de maio de 1888 e é reproduzida até hoje como um ato de benevolência. Porém, na verdade, sua aprovação foi apenas uma resposta a tensões populares, uma tentativa de acalmar os ânimos dos movimentos abolicionistas da época.

Este ano, a Lei Áurea completa 136 anos, mas a legislação brasileira ainda não conseguiu romper com o racismo estrutural. Mesmo nos dias atuais, ainda enfrentamos a desigualdade social e o racismo em nossa sociedade. A população negra continua a sofrer com altos índices de discriminação e violência. Segundo dados do relatório Atlas da Violência de dezembro de 2023, o homicídio de pessoas pretas e pardas no Brasil liderou o ranking de mortes violentas em 2021.

De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra corresponde a 8 de cada 10 pessoas assassinadas no país. Das 77.847 vítimas no Brasil, em todo ano de 2021, 36.922 eram negras. O número equivale a 77,1% dos mortos. A taxa de homicídios entre o grupo foi 3 vezes maior que a de pessoas não negras (soma de amarelos, brancos e indígenas).

A abolição foi um marco importante, mas acredita-se, de forma errônea, que a data marca o dia em que milhares de pessoas injustiçadas, que trabalhavam e viviam de maneira desumana, foram libertas. Além disso, também é amplamente divulgado que a libertação dos escravizados simbolizou o reconhecimento da necessidade de garantir os direitos iguais para todos.

No entanto, sabemos que a conquista do direito à liberdade não foi fácil e muito sangue foi derramado durante o processo. A Lei Áurea não previa nenhum plano de inserção das pessoas libertas à sociedade, ou seja, sem casa, sem trabalho, sem estudos. Nenhuma garantia de direitos básicos. Dessa forma, é fundamental questionar sobre a tal "libertação" que deveria ser o primeiro passo em direção à construção de uma sociedade justa. 

É importante que abordem essa perspectiva nas escolas e nos currículos escolares para proporcionar aos alunos a oportunidade de conhecer profundamente as heranças da escravidão no Brasil. Por exemplo, o Brasil só criou uma lei antirracismo na década de 1950. Apenas a partir da década de 1990 passaram a ser estabelecidas cotas raciais em universidades e a política só se tornou federal em 2012. Dois anos antes, foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, mais de 120 anos após a abolição. Faz-se necessário usar o espaço escolar para debater sobre o racismo, desigualdade social, em prol da conscientização dos alunos sobre a importância de combater a discriminação.